La section Anthropologie Urgente est composée d’articles sous forme de courts essais portant sur des sujets clés relevant à la fois d’une anthropologie de l’urgence et d’une anthropologie des affects, mais aussi sur ceux qui marquent les agendas publics ou explorent des réalités et des phénomènes invisibilisés.
Na calada da noite, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, alterando as regras do licenciamento ambiental no país. O licenciamento é um dispositivo da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) voltado à avaliação e ao controle de impactos de empreendimentos com potencial poluidor, que protege ecossistemas frágeis e resguarda os direitos das populações atingidas. Ele opera como uma política de controle ambiental e mediação dos conflitos nos territórios, ao estabelecer a exigência de estudos de impacto ambiental, consultas públicas e condicionantes socioambientais.
Nas últimas décadas, entretanto, a eficácia e até mesmo a legitimidade do licenciamento vêm sendo questionadas por setores empresariais e políticos que propõem a criação de um novo marco legal, sob os argumentos de “desburocratização”, “agilidade” e “segurança jurídica”. Esses termos, embora amplamente mobilizados no discurso público, funcionam como eufemismos para justificar a flexibilização de normas, a eliminação de salvaguardas e a redução do papel do Estado no controle ambiental. Sob esse discurso, os dispositivos de proteção e planejamento se transformam em obstáculos a serem superados.
Esse movimento não é isolado, pelo contrário, insere-se em uma tendência mais ampla que atravessa diversos países da América Latina para a intensificação das estratégias de reprimarização da economia e para o fortalecimento de cadeias produtivas voltadas à exportação de commodities, o chamado “consenso das commodities” (Svampa 2019). Sob a promessa do “desenvolvimento”, tais empreendimentos operam frequentemente por meio de arranjos institucionais que obscurecem as fronteiras entre poderes estatais e econômicos (Bronz 2013) e atualizam formas de “apropriação por expropriação” dos territórios (Harvey 2005). O uso sistemático de medidas autoritárias associado à descontinuidade ou ao desmantelamento das políticas resulta na violação de direitos, como apontam diversas análises recentes sobre os vínculos entre neoextrativismo e autoritarismo (Zhouri et al. 2016; Bronz et al. 2020; Acselrad et al. 2021).
Impulsionado pela alta dos preços internacionais das commodities, um novo arranjo dos setores agropecuário, minero-metalúrgico e energético avança sobre os territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais. A emergência das chamadas “estratégias de exportação agromineral” (Almeida et al. 2019) expressa a convergência desses setores na adoção de práticas intensivas de apropriação territorial, articuladas a interesses transnacionais e respaldadas por políticas governamentais.
O avanço sobre os territórios caminha lado a lado com o processo de desregulação ou desmonte das normas socioambientais (Bronz et al. 2020; Anaya et al. 2025), impulsionado por frentes parlamentares diretamente vinculadas aos interesses desses setores econômicos. A atuação dessas frentes tem sido decisiva para a construção de consensos no interior do Congresso Nacional, consolidando um lobby que opera simultaneamente nos poderes legislativo e executivo (Pompeia 2021).
Casos recentes ocorridos no Brasil nos fazem testemunhar os riscos concretos que acompanham o enfraquecimento das normas ambientais. A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, no coração da Amazônia, tornou-se um dos símbolos do autoritarismo no planejamento de grandes obras. Implementada a despeito de uma série de advertências técnicas e jurídicas, Belo Monte causou a remoção forçada de milhares de pessoas, incluindo povos indígenas e ribeirinhos, e impôs transformações drásticas em seus modos de vida. Estudos mostram como os processos de reassentamento e compensação operaram por meio de pactos frágeis e políticas de silenciamento, muitas vezes desconsiderando os vínculos territoriais, os modos de vida, as práticas culturais e os conhecimentos locais (Magalhães 2017; Fleury 2013; Oliveira Filho e Cohn 2014; Lacerda 2021). Ao final, Belo Monte nunca atingiu o desempenho energético prometido, e deixou um rastro de impactos ambientais irreversíveis no rio Xingu e sua bacia, produzindo efeitos igualmente danosos aos habitantes de suas águas.
As tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais, aprofundam ainda mais esse quadro. Em Mariana, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco (joint venture da Vale e BHP Billiton) deixou 19 mortos e milhares de atingidos em 49 municípios, destruiu comunidades inteiras e provocou o maior desastre ambiental do país, com efeitos sentidos ao longo de mais de 600km do rio Doce até o oceano Atlântico. Quatro anos depois, em Brumadinho, o colapso da barragem da empresa Vale resultou na morte de 272 pessoas e na contaminação do rio Paraopeba. Em ambos os casos, auditorias e estudos posteriores mostraram que havia alertas técnicos ignorados pelas empresas e pelos órgãos reguladores. Pesquisadores vêm documentando como a racionalidade empresarial da “gestão do risco” e os dispositivos de licenciamento foram utilizados para legitimar projetos mesmo diante da ausência de mecanismos efetivos de controle sobre os danos ambientais das barragens (Zhouri et al. 2018, 2016). Esses estudos demonstram ainda os efeitos prolongados dos desastres sobre os atingidos, que enfrentam não apenas perdas materiais, mas desestruturação de vínculos comunitários, deslocamentos forçados e uma disputa constante pelo reconhecimento e reparação dos danos.
Apesar dos desastres e dos inúmeros conflitos que despontam nos territórios de expansão das infraestruturas, indústrias e agriculturas, a nova lei do licenciamento ambiental enfraquece os mecanismos públicos de prevenção e fiscalização. Ao desresponsabilizar o Estado e transferir o controle para os próprios empreendedores, institucionaliza práticas que já operam à margem da legalidade: a captura de decisões públicas por interesses privados, o esvaziamento e a “encenação da participação social”, o uso de estratégias empresariais de cooptação (Bronz 2016) e o “descaso planejado” como política pública (Parry-Scott 2012). Pesquisadores brasileiros vêm demonstrando amplamente a ineficácia desses modelos, que tendem a capturar os mecanismos de gestão social para fins de controle, domesticação, pacificação e legitimação dos empreendimentos (Bronz 2013; Zhouri 2020; Santos et al. 2017; Pinto 2019; Oliveira e Zucarelli 2020).
Se chegar a ser aplicado nos moldes propostos, o PL da Devastação criaria as condições ideais para a repetição destes desastres em diferentes escalas e biomas, com efeitos devastadores para a vida humana, a biodiversidade e a democracia ambiental no Brasil. Na nova lei, setores inteiros como agricultura, pecuária e silvicultura serão dispensados do licenciamento, e obras com grande potencial de impacto — como a repavimentação de rodovias na Amazônia, caso da BR-163, eixo estratégico do agronegócio — poderão ser executadas sem qualquer avaliação prévia. A proposta enfraquece os princípios constitucionais da precaução e da prevenção, esvazia o direito à informação e à participação popular, e ignora o dever do Estado de proteger o meio ambiente.
Os efeitos da nova legislação são particularmente graves para povos e comunidades tradicionais, que historicamente enfrentam condições de maior vulnerabilidade social, ambiental e jurídica. Ao restringir a realização de audiências públicas, encurtar prazos de consulta e esvaziar o direito à consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal, o projeto de lei amplia ainda mais a exclusão dessas comunidades dos processos decisórios que incidem diretamente sobre seus territórios e modos de vida. Tal situação se agrava no caso daqueles grupos que ainda não possuem seus territórios formalmente reconhecidos ou titulados.
No Brasil, quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais vêm sendo reconhecidos como sujeitos de direitos diferenciados justamente por seus vínculos específicos com os seus territórios e por sua maior exposição aos impactos de grandes projetos de desenvolvimento. Essa condição foi incorporada às normas vigentes sobre licenciamento ambiental, conferindo a essas coletividades um tratamento jurídico próprio. O entendimento é de que não apenas os efeitos são mais intensos nesses contextos, mas que eles incidem de modo particular sobre os modos de vida e as territorialidades tradicionais. Estudos antropológicos, desde os trabalhos pioneiros de Sigaud (1986), vêm demonstrando que os “efeitos sociais” não são eventos replicáveis, mas processos situados, cumulativos e historicamente amparados, que afetam laços sociais, circuitos econômicos, vínculos simbólicos e a própria manutenção dos modos de vida.
A antropologia brasileira tem contribuído para esse debate, tanto por meio de pesquisas sobre os efeitos sociais de grandes empreendimentos quanto por sua atuação política e institucional. O Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) tem sido uma das principais instâncias de mobilização coletiva da disciplina frente ao avanço das violações de direitos socioambientais. Desde sua criação, o comitê tem atuado na produção de pareceres, notas técnicas (ABA 2020) e na organização de atividades promovendo a interlocução entre instituições acadêmicas, organizações civis e órgãos estatais, e incidindo nos debates públicos.
[1]O conceito de “terras tradicionalmente ocupadas”, desenvolvido pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida (2004), e os debates jurídicos e antropológicos em torno das categorias de “povos e comunidades tradicionais” ajudam a compreender o que está em jogo quando se fala em direitos territoriais desses grupos. Estes territórios não se limitam a espaços geográficos, mas são construções sociais e históricas atravessadas por significados, formas de pertencimento, organizações coletivas e estratégias de reprodução cultural. Referem-se a modos de apropriação, organização e uso do espaço que se contrapõem às concepções de terra como mercadoria ou como recurso natural à disposição da exploração econômica, ou à ideia de território como mera expressão do controle político institucional (O’Dwyer 2013).
Esses territórios são politicamente controlados por associações, sindicatos, movimentos e outros arranjos autônomos que nem sempre se encaixam nos modelos institucionais reconhecidos pela burocracia estatal. Por isso, os grupos que os constroem e ocupam estão mais expostos a formas de invisibilização promovidas por marcos legais que ignoram suas especificidades. Ao mesmo tempo, essas formas de pertencimento se articulam à construção de fronteiras étnicas, sociais e espaciais e à relação com o Estado, sendo expressões de identidades sociais e políticas formuladas em diálogo com o arcabouço constitucional e jurídico, tanto nacional quanto internacional, como forma de garantir o reconhecimento e a continuidade de seus modos de fazer, criar e viver (O’Dwyer 2013).
Diante disso, o PL da Devastação representa não apenas uma ameaça aos direitos conquistados, mas uma política deliberada de silenciamento no âmbito do licenciamento ambiental. Ao impor um regime de exceção regulatória sobre territórios historicamente marcados por lutas de reconhecimento, o projeto cala os princípios constitucionais da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável e da participação social.
Para a Antropologia, em tempos de crises climáticas e políticas, assumir uma posição crítica e engajada, mais do que o resultado de uma reflexão acadêmica, é um compromisso ético com os futuros possíveis.
Deborah Bronz (UFF - Brasil)
Deborah Bronz é professora do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense - UFF. Vice-coordenadora do Grupo de Estudos Amazônicos e Ambientais – GEAM/UFF e pesquisadora vinculada ao Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento - LACED/MN/UFRJ.
Email: deborahbronz@id.uff.br
Bibliographie
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